A Lei Magnitsky é uma lei que permite que países, especialmente os Estados Unidos, apliquem sanções individuais contra estrangeiros envolvidos em corrupção grave ou em violações sérias de direitos humanos. Ela foi criada em 2012 após o caso do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu preso depois de denunciar um grande esquema de corrupção na Rússia.
O que a lei faz
A lei autoriza medidas como congelamento de bens e contas sob jurisdição do país que aplica a sanção, além de bloqueio de transações financeiras ligadas à pessoa ou entidade punida. Também pode proibir a entrada dessas pessoas no território do país, por meio de cancelamento ou negativa de vistos e outras restrições migratórias.
Quem pode ser atingido
Podem ser alvo da Lei Magnitsky autoridades públicas, juízes, militares, empresários e outros indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção significativa ou abusos graves de direitos humanos, como tortura ou repressão a opositores. A lei também alcança pessoas e empresas que financiam, auxiliam ou se beneficiam dessas práticas ilícitas.
Alcance internacional
Embora tenha surgido nos Estados Unidos, vários outros países e blocos, como Canadá, Reino Unido e União Europeia, adotaram legislações inspiradas na Lei Magnitsky. Isso cria uma rede internacional de responsabilização que dificulta que violadores de direitos humanos e corruptos usem outros países como refúgio financeiro ou diplomático.
