O NIPC é o Número de Identificação de Pessoa Coletiva em Portugal. Trata-se do identificador fiscal atribuído a entidades coletivas (empresas, associações, fundações, cooperativas, etc.) para fins fiscais, contabilidade, legal e administrativo. Em síntese:
- O NIPC identifica formalmente entidades jurídicas que exercem atividade económica em Portugal. Sem ele, a entidade não pode emitir faturas, declarar impostos nem realizar atividades comerciais de forma regular.
- O NIPC é composto por nove dígitos. O RNPC (Registo Nacional de Pessoas Coletivas) é o organismo responsável pela atribuição deste número.
- Diferença-chave: o NIF (Número de Identificação Fiscal) é utilizado para identificar pessoas singulares, bem como algumas entidades não sujeitas a registo no RNPC; já o NIPC aplica-se especificamente a pessoas coletivas.
Se preferir, posso explicar como verificar ou solicitar o NIPC numa entidade específica (passos, documentação típica, prazos), ou comparar o NIPC com outros identificadores fiscais usados em Portugal.
