o que é bpc

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de assistência social garantido pela Constituição Federal do Brasil e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade. O BPC não é aposentadoria, não exige contribuição ao INSS, não paga 13º salário nem deixa pensão por morte. Para ter direito ao BPC, a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, além da necessidade de avaliação médica e social para pessoas com deficiência. O beneficiário e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único. O benefício é destinado àqueles que não têm meios de se sustentar ou de serem sustentados pela família. O BPC pode ser solicitado nas agências do INSS, pelo telefone 135, ou pelo site/aplicativo "Meu INSS". Ele também oferece descontos em tarifas de energia elétrica pela Tarifa Social de Energia. Em resumo, o BPC é uma ajuda financeira que garante um salário mínimo mensal para idosos carentes e pessoas com deficiência que não conseguem se manter sozinhas, visando garantir sua dignidade e inclusão social.