O peculato é um crime contra a administração pública cometido por um agente público que se apropria ou desvia, em benefício próprio ou de terceiros, bens ou valores que estejam sob sua responsabilidade em razão do cargo. Está previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro e pode ocorrer de diversas formas, como apropriação, desvio, furto e até de forma culposa (por negligência). Para que seja caracterizado, é necessário que o agente tenha posse legítima do bem antes de desviá-lo. A pena prevista varia de dois a doze anos de reclusão, além de multa.
Características principais do peculato
- É praticado exclusivamente por funcionário público.
- Envolve apropriação ou desvio de bens móveis, dinheiro ou valores públicos ou particulares sob posse do agente em razão do cargo.
- Pode afetar diretamente o patrimônio e a moralidade da administração pública.
Modalidades de peculato previstas
- Peculato-apropriação: apropriação do bem que está sob posse do agente.
- Peculato-desvio: desvio do bem para finalidade diversa da original.
- Peculato-furto: subtração do bem sem posse legítima prévia.
- Peculato-culposo: cometido por negligência, imprudência ou imperícia do agente.
- Peculato eletrônico: manipulação de sistemas digitais para obtenção de vantagens ilícitas.
Cada uma dessas modalidades tem exemplos práticos típicos, como uso indevido de recursos financeiros ou bens públicos para fins pessoais ou terceiros.
