Prevaricação é um crime praticado exclusivamente por funcionário público que consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente um ato de ofício, no exercício de suas funções, para satisfazer interesses ou sentimentos pessoais. Ou seja, o funcionário público, movido por motivações próprias, age de forma omissa ou contrária à lei na execução de suas obrigações funcionais. A pena para este crime, conforme o Código Penal brasileiro, pode ser de detenção de três meses a um ano, além de multa. Esse crime caracteriza-se pela violação do dever de agir corretamente no cargo, quando o agente público prioriza interesses particulares em vez do interesse público, podendo, por exemplo, se recusar a tomar uma providência administrativa que deveria ser feita, em benefício próprio ou de terceiros próximos.
Características principais da prevaricação:
- Crime praticado exclusivamente por funcionário público;
- Retardo, omissão, ou ato de ofício ilegal para satisfazer sentimento ou interesse pessoal;
- Pena prevista no Código Penal brasileiro é de três meses a um ano de detenção, além de multa;
- Pode se manifestar por atrasar atos, deixar de praticá-los, ou praticar atos contra a lei.
Exemplos práticos
Um caso comum é quando um servidor público demora intencionalmente na conclusão de um processo para beneficiar alguém por afinidade pessoal. Ou então, um fiscal que mesmo sabendo de uma irregularidade, não toma providências por interesse próprio ou amizade. A prevaricação difere de outros crimes contra a administração pública, como corrupção, pois aqui o benefício buscado é pessoal, não necessariamente financeiro, e o ato é motivado por sentimento ou interesse pessoal sem visar vantagem ilícita direta de terceiros. Essas informações são fundamentadas em legislações e conceitos do Direito Penal brasileiro e explicações claras encontradas em fontes atuais sobre o tema.
