A nova Lei dos Estrangeiros em Portugal, promulgada em outubro de 2025, traz mudanças significativas para a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros no país. Entre as principais alterações estão:
- Reagrupamento familiar: o direito ao reagrupamento só pode ser exercido por estrangeiros com autorização de residência válida em Portugal por pelo menos dois anos, exceto para menores, incapazes, cônjuges com filhos em comum e outros casos específicos. Para cônjuges que viveram juntos antes da entrada, o prazo mínimo é de 15 meses de residência legal. O reagrupamento requer comprovação de alojamento adequado e meios de subsistência, sem considerar prestações sociais. Medidas de integração para famílias foram reforçadas, incluindo aprendizado da língua (exceto para cidadãos da CPLP, que têm menos restrições).
- Vistos de procura de trabalho: agora limitados a profissionais com "elevadas qualificações" conforme lista a ser publicada pelo governo. Imigrantes que não conseguirem emprego no prazo determinado devem retornar ao país de origem.
- Vistos para lusófonos: cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como brasileiros, terão que solicitar vistos diretamente no país de origem. O benefício anterior de entrada facilitada foi restringido.
- Entrada temporária: a prática de entrar como turista para tentar regularizar estadia foi proibida definitivamente para brasileiros.
- Cidadania: ainda em discussão, pode haver fim do direito automático de filhos de estrangeiros nascidos em Portugal obterem cidadania, exigindo tempo mínimo de residência dos pais.
- A lei enfatiza também a necessidade de comprovação de integração, com certificados de língua, cultura e valores constitucionais, além de estabelecer exceções para casos humanitários.
Estas mudanças representam endurecimento das regras migratórias em Portugal, com impacto direto para brasileiros, comunidade estrangeira maior no país. O governo português visa controlar fluxos migratórios, alinhando critérios à qualificação profissional e à integração familiar, ao mesmo tempo em que enfrenta críticas por restringir direitos antes mais flexíveis, inclusive sob risco de retaliação diplomática brasileira por quebra do tratado bilateral.
Portanto, a nova Lei dos Estrangeiros altera aspectos principais da migração para Portugal, incluindo prazos, condições para reagrupamento familiar, vistos de trabalho restritos a alta qualificação, e medidas de integração, afetando diretamente a comunidade estrangeira, especialmente os brasileiros.
