A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite impor sanções a indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção grave ou em violações sérias de direitos humanos. Ela começou em 2012 focada em autoridades russas ligadas à morte do advogado Sergei Magnitsky e depois foi ampliada para ter alcance global.
Origem da lei
A lei recebeu o nome de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou um grande esquema de corrupção estatal e morreu em 2009 em uma prisão em Moscou após maus-tratos e negligência. A repercussão internacional do caso levou o Congresso dos EUA a aprovar, em 2012, um ato específico para responsabilizar os envolvidos e, ao mesmo tempo, normalizar relações comerciais com a Rússia.
Expansão para âmbito global
Em 2016, os EUA aprovaram a chamada Lei Global Magnitsky, que estendeu o mecanismo para qualquer pessoa, em qualquer país, suspeita de corrupção significativa ou graves abusos de direitos humanos. Isso transformou a lei em uma ferramenta permanente de política externa e de pressão contra governos e agentes que não são punidos em seus próprios países.
Quais sanções são aplicadas
Entre as principais sanções estão o congelamento de bens e contas sob jurisdição dos EUA e a proibição de entrada no território americano (restrição de vistos). Também pode haver restrições a transações financeiras e comerciais com empresas e bancos que operem no sistema financeiro dos EUA, o que na prática isola economicamente o alvo.
Quem pode ser alvo
Podem ser sancionados funcionários públicos, juízes, militares, políticos, empresários e outras pessoas que participem, ordenem, facilitem ou financiem corrupção relevante ou violações graves de direitos humanos, como tortura, prisões arbitrárias, assassinatos e perseguição política. A lei também alcança cúmplices e intermediários que ajudem a movimentar ou ocultar recursos ilícitos.
Tabela resumo da Lei Magnitsky
Aspecto| Descrição resumida
---|---
Origem| Lei de 2012 criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky.18
Alcance atual| Global, aplicada a indivíduos estrangeiros em qualquer país.14
Alvos principais| Envolvidos em corrupção grave ou violações sérias de
direitos humanos.46
Sanções| Congelamento de bens, bloqueio de contas, restrição de visto e de
transações.25
Objetivo| Punir responsáveis quando seus próprios Estados são omissos ou
coniventes.46
