o que significa promulga

A palavra "promulga" é a forma conjugada do verbo "promulgar". Significa publicar ou tornar oficial uma lei, decreto ou norma, dando conhecimento público e tornando-a aplicável e cumprível. É o ato formal de declarar que uma norma legal foi aprovada e que deve ser cumprida, geralmente feito por autoridades como presidentes, chefes de Estado ou órgãos legislativos. Em resumo, "promulgar" é o ato de proclamar e ordenar a execução de uma lei ou regulamento, conferindo-lhe força jurídica obrigatória.