A palavra [promulga](javascript:void(0)) é uma forma do verbo [promulgar](javascript:void(0)), que significa "ordenar oficialmente a publicação de uma lei, tornando-a de conhecimento público e fazendo com que entre em vigor". Em outras palavras, é o ato que formaliza uma lei, adicionando-lhe um número e uma data, para integrá-la ao ordenamento jurídico. Esse ato é normalmente realizado por autoridades como o presidente da república, presidente do executivo local, ou outras instituições legislativas, dependendo do contexto jurídico. Assim, [promulga](javascript:void(0)) significa que alguém está publicando ou declarando oficialmente uma lei para que ela tenha validade legal e eficácia prática.
